Limbo Previdenciário e Exame de Retorno ao Trabalho nas Escolas

Resumo: O Desafio do Limbo Previdenciário nas Escolas Privadas

O presente parecer aborda a situação em que uma colaboradora de instituição de ensino privada encontra-se com seu benefício previdenciário cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas com recurso administrativo pendente e sem alta do seu médico assistente. A análise foca na responsabilidade da escola em realizar o exame de retorno ao trabalho (ASO) para evitar a configuração do chamado “limbo previdenciário”, situação em que o trabalhador fica sem amparo do INSS e sem remuneração da empresa. Conclui-se que a decisão do