IA na Educação Básica: Câmara aprova inclusão em currículos de escolas públicas e privadas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da inteligência artificial (IA) nos currículos das escolas públicas e particulares do Brasil. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e integra a IA à Política Nacional de Educação Digital como tema transversal e interdisciplinar, estruturando a educação para o século XXI.

Projeto Aprovado: IA como Tema Transversal

O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2129/25, do deputado Nitinho (PSD-SE). O novo texto integra a inteligência artificial à Política Nacional de Educação Digital, em vez de criar uma lei isolada, garantindo consistência com as demais políticas educacionais.

Pelo texto aprovado, a IA será um tema transversal e interdisciplinar, ou seja, deve ser tratada dentro das matérias que já existem, como Matemática e Ciências, em vez de constituir uma disciplina isolada. Essa abordagem permite que estudantes de todas as áreas compreendam os fundamentos e aplicações práticas da inteligência artificial.

Foco em Cidadania Digital, Não Apenas Técnica

Segundo o relator, o ensino não deve se limitar à técnica, mas focar na cidadania digital. “O mundo digital permeia nossas vidas e traz riscos severos para jovens. É urgente promover a reflexão sobre privacidade, segurança de dados e os impactos éticos desses algoritmos”, afirmou Veras.

Essa perspectiva alinha a educação em IA com competências socioemocionais e éticas, preparando estudantes não apenas para usar tecnologia, mas para compreender suas implicações na sociedade.

Formação Continuada e Capacitação de Professores

O projeto também garante que o poder público promova a formação continuada de professores e gestores escolares. O objetivo é capacitar os profissionais da educação para o uso pedagógico da tecnologia, independentemente da sua área de formação original.

Essa iniciativa é crucial, pois permite que docentes de disciplinas tradicionais — História, Português, Artes — integrem conteúdos de IA em seus currículos sem necessidade de formação técnica prévia, democratizando o acesso ao conhecimento.

Prazos para Implementação

Após a aprovação final e a publicação da lei, as instituições de ensino terão o prazo de dois anos para adaptar seus projetos pedagógicos e currículos às novas diretrizes nacionais que serão editadas pelo Ministério da Educação.

Esse período oferece tempo suficiente para capacitação docente, adequação de infraestrutura tecnológica e redesenho dos currículos nas redes pública e privada.

Próximos Passos Legislativos

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada e aprovada pelo Senado Federal.

A aprovação nos dois poderes é essencial para a sanção presidencial e entrada em vigor da lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 11/05/2026