Tribunal de Justiça de S. Paulo afasta indenização de Escola do Estado por agressão entre alunos

Critérios que levaram a decisão: 

Os critérios para o Estado ser responsabilizado por danos em escolas públicas, conforme exposto no acórdão, envolvem a necessidade de comprovação de três elementos principais:

1 – a conduta omissiva do Estado;

2 – o dano efetivo sofrido pela vítima e,

3 – o nexo causal entre a omissão e o dano.

Especificamente, a