Tribunal de Justiça de S. Paulo afasta indenização de Escola do Estado por agressão entre alunos
Critérios que levaram a decisão:
Os critérios para o Estado ser responsabilizado por danos em escolas públicas, conforme exposto no acórdão, envolvem a necessidade de comprovação de três elementos principais:
1 – a conduta omissiva do Estado;
2 – o dano efetivo sofrido pela vítima e,
3 – o nexo causal entre a omissão e o dano.
Especificamente, a
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