Concessão de Bolsas de Estudos pelas Escolas Filantrópicas de acordo com a Lei 187/21
Questões: Como uma escola deve contabilizar bolsas de estudos para obtenção do CEBAS?
Uma escola filantrópica (mantenedora) com várias filiais (mantidas) deve cumprir com o critério de concessão de bolsas de estudos, observando os critérios socioeconômicos, em cada uma das instituições mantidas (filiais)? Ou pode realizar o cumprimento do critério de bolsas considerando a totalidade de todas as bolsas na mantenedora (matriz)?
Solução: A apuração deve se dar de forma consolidada?
A legislação permite que o cumprimento
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