TJ-SP derruba lei municipal que determinava segurança armada em escolas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 14.681/24, de São José do Rio Preto (SP), que determinava a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas públicas e privadas da educação básica. A decisão foi unânime.
O TJ-SP declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal que determinava a implantação de segurança armada nas escolas públicas e privadas
TJ-SP entende que lei que permitia contratação
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.