Celular na mochila vai contra a lei, diz autora da legislação sobre proibição na escola

A deputada estadual Marina Helou (Rede) entrou com representação no Ministério Público nesta quarta-feira, 5, para que haja uma “correta implementação da lei” que proíbe os celulares nas escolas de São Paulo. Segundo ela, as redes de ensino e colégios do Estado que estão permitindo que os alunos deixem os aparelhos nas mochilas estão descumprindo a legislação.

“Ficar na mochila não traz a totalidade dos benefícios para a aprendizagem e para a capacidade de atenção dos alunos porque eles podem tentar ver uma mensagem, uma atualização, já que estão perto do celular”, diz a deputada ao Estadão. “A lei fala explicitamente que precisa ficar em um lugar sem possibilidade de acesso. A mochila é claramente um lugar acessível”, diz Marina, que é autora da lei estadual sobre o assunto, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro.

A Secretaria Estadual da Educação afirmou que “tem se dedicado, com muito comprometimento e envolvimento de toda a rede, a promover a conscientização e o diálogo entre educadores, alunos e pais, a fim de assegurar a aplicação efetiva da nova lei”. Afirmou também em nota ao Estadão que “inicialmente” o armazenamento dos celulares na rede estadual seria feito nas mochilas dos estudantes.

Estudos mostram que a mera presença do smartphone reduz a capacidade cognitiva dos alunos, prejudicando a aprendizagem. Para Marina, o celular na mochila também “onera os professores” que precisam fiscalizar o tempo todo se o aluno está burlando ou não a proibição.

A lei estadual diz que as escolas deverão deixar os celulares “armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas” e que a secretaria da educação e as escolas privadas devem “estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar”.

Já a lei federal, depois de negociações no Congresso, acabou não mantendo o mesmo trecho e não menciona onde devem ficar os aparelhos. A existência das duas legislações e a falta de regulamentação têm confundido colégios e famílias sobre o que é permitido ou não.

Muitas escolas particulares e a própria rede estadual de ensino não providenciaram locais de armazenamento, como armários, sapateiras ou caixas, nesse início de ano letivo e permitiram que os celulares sejam deixados nas mochilas. Alguns comunicados aos pais da rede privada aos quais o Estadão teve acesso não só permitem como indicam a mochila como o lugar de armazenamento.

Outras escolas organizaram salas específicas, escaninhos e caixas para os aparelhos ou mesmo capas magnéticas que não permitem que eles sejam ligados no período escolar.

Diretores mencionam a dificuldade logística de ter um espaço para os celulares, em especial em escolas com milhares de alunos, e ainda com a garantia de que eles serão guardados em segurança. A norma estadual afirma que as unidades escolares não serão responsabilizadas por eventuais extravios ou danos aos equipamentos.

Marina diz que é aceitável um período para adaptação, mas que o governo estadual precisa “assumir um papel ativo, garantindo suporte técnico e financeiro às escolas públicas” para esse armazenamento e também orientar as escolas privadas para a correta aplicação da lei. “É a implementação de uma grande mudança cultural e o enfrentamento com o aluno é, de fato, mais difícil quando você realmente separa o celular dele. Na prática, quando o celular está na mochila você não tirou de perto dele.”

Em resposta ao Estadão, a Secretaria Estadual da Educação informou que os alunos “têm sido desencorajados a levar o celular para a escola”. “Aqueles que levarem deverão manter desligados na mochila, no caso da escola não disponibilizar local apropriado – como armários ou caixas – para o armazenamento. Pelo menos em um primeiro momento, o celular desligado na mochila será considerado um lugar inacessível para o armazenamento do celular”, afirma.

O Conselho Municipal de Educação, em texto para orientar as escolas da Prefeitura de São Paulo, também afirma que os celulares podem ser deixados com os pertences pessoais dos alunos.

“A mensagem central deve ser a de que é necessário avançar para um modelo de armazenamento seguro e inacessível durante o período das aulas. Para isso, a SEDUC precisa assumir um papel ativo”, diz a representação ao MP.

Fonte: G1, acesso em 07/02/2025

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