Pareceres e orientações
09 set 24 08:01

Negativação do Nome do Devedor no Serasa Pode Ser um Caminho Eficaz para Cobrança pela Escola

Neste parecer vamos analisar os dispositivos vistos no Recurso Especial nº 2103726 de São Paulo, relatado pela Ministra Nancy Andrighi. O caso envolve V.B. e o fundo de investimento Itapeva XII, discutindo a prescrição de dívidas e a impossibilidade de cobrança extrajudicial de débitos prescritos. Além disso, aborda a questão da retirada do nome do devedor da plataforma Serasa Limpa Nome.  

Com a leitura do Resp nº 2103726, podemos traçar ao final, algumas