Jurisprudência
01 ago 24 08:00

Justiça do Trabalho deixa de julgar reclamação trabalhista que traz a pejotização, remetendo a Justiça comum  

Os principais argumentos apresentados pelo reclamante na reclamação trabalhista incluem:

    1. Declaração de Nulidade do Contrato: O reclamante busca a declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços que foi firmado através de uma pessoa jurídica da qual ele é sócio.
    2. Reconhecimento de Vínculo Empregatício: O reclamante argumenta que deve ser reconhecido um vínculo de emprego, sustentando que houve intermediação fraudulenta, referida como “pejotização”, que caracteriza a relação de trabalho.
    3. Legalidade da Terceirização: A discussão central envolve a licitude da terceirização e a natureza jurídica