Justiça do Trabalho deixa de julgar reclamação trabalhista que traz a pejotização, remetendo a Justiça comum  

Os principais argumentos apresentados pelo reclamante na reclamação trabalhista que trata da pejotização ou terceirização incluem:

Declaração de Nulidade do Contrato:

O reclamante busca a declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços que foi firmado através de uma pessoa jurídica da qual ele é sócio. Ou seja, busca o vinculo empregatício em razão da pejotização.

Reconhecimento de Vínculo Empregatício:

O reclamante argumenta que deve ser reconhecido um vínculo de emprego, sustentando que houve intermediação fraudulenta, referida como “pejotização”, que caracteriza a relação de trabalho.