Jurisprudência
30 jul 24 08:00

A simples possibilidade de uso indevido dos dados pessoais é suficiente para caracterizar o dano moral, conforme TJRJ  

Começam a surgir as ações que pedem indenizações por vazamento de dados pessoas como empresas. Nessa ação a empresa foi condenada a uma indenização no valor de R$ 10 mil reais. Vamos para algumas considerações a respeito do acórdão.

A HURB Technologies S.A. em apelação traz os seguintes argumentos no recurso:

    1. Limitação dos Dados Vazados: A apelante alegou que os únicos dados “vazados” que diziam respeito à autora foram seu nome, sobrenome e e-mail, e que a autora não possuía seu número