Nota Técnica 29/2019/CGSE/DISUP/SERES/SERES – instituições de educação superior com ato institucional vencido

NOTA TÉCNICA Nº 29/2019/CGSE/DISUP/SERES/SERES

Processo nº 23000.007402/2019-59

Interessado: instituições de educação superior com ato institucional vencido.

Padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades instituições de educação superior com ato institucional vencido.

I  – RELATÓRIO

1. A presente Nota Técnica descreve circunstâncias que envolvem o fluxo dos procedimentos de supervisão, desde sua instauração até a decisão Apresenta proposta de
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