Nota Técnica 20/2015/MEC/SECADI/DPEE – Orientações aos sistemas de ensino visando ao cumprimento do artigo 7° da Lei 12.764/2012 regulamentada pelo Decreto 8.368/2014
NOTA TÉCNICA Nº 20 / 2015 / MEC / SECADI / DPEE
Data: 18 de março de 2015.
Assunto: Orientações aos sistemas de ensino visando ao cumprimento do artigo 7° da Lei n° 12.764/2012 regulamentada pelo Decreto n° 8.368/2014.
A Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – DPEE/SECADI/MEC utiliza-se da presente para orientar os sistemas públicos e privados de ensino sobre a