Tribunal Regional do Trabalho - TRT

Ementa: Se restou comprovado que o professor ministrava aulas de música nas dependências da instituição de ensino, com total autonomia, recebendo, ele mesmo, diretamente de seus alunos, os valores referentes às aulas ministradas, e que com estes val...

Ementa: Tem-se que, o salário hora-aula não remunera apenas o trabalho desenvolvido no âmbito da instituição de ensino, mas a atividade inerente à função docente como um todo, aí incluídas as atividades de preparação de aulas, correção de provas e tr...

Ementa; Se o professor era obrigado pela instituição de ensino a estar em sala de aula 10 minutos antes do início das aulas, como também a participar de reuniões pedagógicas aos sábados, certo é que, é devido o pagamento de hora-extra, visto que, ta...

Ementa: Restou-se comprovado o labor aos sábados, dedicados, especificamente, à aplicação de provas, encontro com os pais, entrega de resultados, reunião pedagógica, deve ser deferido o pagamento de hora extraordinária, pois, o trabalho do professor ...

Ementa: Se o estabelecimento de ensino utilizou a imagem de professor com a finalidade específica de fazer marketing construtivo, na captação de alunos, com a valorização da imagem deste como profissional, colocando em destaque a excelência de seus...

Ementa: Se restou evidenciado por meio de comprovante de pagamentos a percepção de salário por fora; pago ao professor, sendo este obrigado a aceitar o registro de uma remuneração mensal inferior ao que efetivamente era pago, certo é que, deve ser ...

Em decisão recente, a 1ª Turma do TRT-MG manifestou o entendimento de que, em caso de inadimplência de empresa que foi parcialmente cindida (dividida em duas ou mais), respondem solidariamente pelos débitos trabalhistas as empresas resultantes da cis...

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou um colégio a pagar ao reclamante, professor, indenização por direitos autorais, já que vendia aos alunos as apostilas elaboradas pelo empregado, sem repassar a ele qualquer retribuição pelo trabalho ...

"Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período." Com esse entendimento do Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Artur Costa e Trigueiros, os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do...

Ementa: A preparação de aulas e a avaliação de trabalhos e provas dão-se, em geral, sem ingerência ou controle do empregador. Ademais, a hora-aula, que remunera a prestação de 60 minutos de trabalho, já é computada fictamente em 50 minutos exatamente...