Tribunal de Justiça - TJ

Ação indenizatória. Relação de consumo. Serviços educacionais. Negativa para renovação de matrícula. Alegação de que...

Trata-se de ação interposta por aluna contra Instituição de Ensino, sustentando que foi impedida de...

A autora, frequentando curso superior ministrado pela ré, reconhece sua inadimplência em relação a mensalidades...

Agravo de Instrumento: Sétima Câmara Cível Nº 70068009620 (Nº CNJ: 0011156-19.2016.8.21.7000- Comarca de Porto Alegre...

Abaixo estão as Representações de Inconstitucionalidades contra a Lei Estadual nº 6613 de 06 de...

Sentença que consolida o mandado monitório, constituindo o título executivo judicial no valor de R$1.378,72. Apelação da...

Do testemunho depreende-se a seguinte afirmação: “(…) que se o colégio não tivesse conseguido entrar...

MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO DE DESPEJO – Ato jurisdicional – Mandamus –– Nos termos...

Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou...

Aluna menor expulsa da escola antes do término do ano letivo, em decorrência de utilização...