Superior Tribunal de Justiça - STJ

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.343.961 – RJ (2011/0106304-0) RELATOR     :  MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE        : ...

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade a acusação de...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal...

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AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 725.233 – SP (2015/0136036-5) RELATOR     :  MINISTRO LUIS...

O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o...

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES – Agravo de Instrumento : AI...

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 270.923 – SP (2012/0255566-9) RELATOR :...

Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Terceira Turma do Superior Tribunal...