Súmula STJ – 130 – responsabilidade da empresa na reparação de dano ou furto de veículos . 26 out 2012 00:00
Súmula STJ – 425 – retenção de contribuição para seguridade não se aplica as empresas optantes pelo simples . 26 out 2012 00:00
Planejamento Tributário – Trabalhista – Súmula STJ – 136 – pagamento de licença-prêmio – não incide emposto de renda . 26 out 2012 00:00
Planejamento tributário – trabalhista – Súmula STJ – 125 – pagamento de férias – não incide imposto de renda . 26 out 2012 00:00
Súmula STJ – 359 – notificação do devedor antes da inscrição no serviço de proteção . 26 out 2012 00:00
Súmula STJ – 323 – inscrição de nome do devedor em serviço de proteção ao crédito independente de prescrição . 26 out 2012 00:00
