Súmulas - Su - STJ

Súmula STJ – 388 – simples devolução de cheque não caracteriza dano moral

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26 out 2012

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Súmula STJ – 387 – cumulação dano estético e dano moral – possibilidade

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26 out 2012

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Súmula STJ – 385 – não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição

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26 out 2012

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Súmula STJ – 370 – dano moral apresentação cheque pré-datado

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26 out 2012

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Súmula STJ – 362 – correção monetária do dano moral

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26 out 2012

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Súmula STJ – 227 – Dano moral a pessoa jurídica

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26 out 2012

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Súmula STJ – 221 – responsabilidade decorrente de publicação na imprensa

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26 out 2012

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Súmula STJ – 130 – responsabilidade da empresa na reparação de dano ou furto de veículos

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26 out 2012

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SÚMULA STJ – 037 – POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL

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26 out 2012

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SÚMULA STJ – 353 – NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM O FGTS NÃO SE APLICA O CTN

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26 out 2012

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