Jurisprudências - STF

Os enunciados das primeiras súmulas vinculantes já foram editados pela Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os dispositivos deverão ser analisados agora pelo presidente da comissão, ministro Marco Aurélio, e seguem para apreciação ...

A imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, c, da Constituição, estende-se ao imposto sobre...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou o recurso de agravo com...

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, foi prevista pela Constituição Federal,...

“O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade...

A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos...

O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que as entidades de assistência social, elas tem imunidade...

EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE...

RE 878313 RG Repercussão Geral – Admissibilidade Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 03/09/2015 Publicação: 22/09/2015...

Cuida-se de recurso extraordinário interposto  com fundamento no artigo 102, III , a , da...