A constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados e o direito de oposição no prazo estabelecido em Acordo ou Convenção Coletiva O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de… 01 nov 2023 08:08
STF e a Repercussão geral traz a incidência de IOF nas operações de empréstimos entre particulares NOTAS: A notícia do julgado abaixo traz uma nova preocupação das empresas, grupos econômicos e… 31 out 2023 08:00
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da… 05 abr 2023 08:00
CARF afasta exigência de CEBAS no recolhimento de PIS sobre folha A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a… 21 mar 2022 07:44
RCL 3699333 – suspensas cláusulas que previam contribuições sindicais compulsórias no ramo de ti em São Paulo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos de três cláusulas de… 03 out 2019 14:20
Repercussão geral – 1018459 – contribuições assistenciais – violação ao princípio da legalidade tributária Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. 2. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Imposição de contribuições assistenciais… 24 fev 2017 08:57
Repercussão geral 035. Re 566622 – imunidade tributária – lei complementar para instituir requisitos a concessão das imunidades tributárias Tema 032 RE 566622 Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em… 23 fev 2017 14:00
Repercussão geral 878.911 – constitucionalidade lei municipal que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 878.911 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. GILMAR MENDES… 19 set 2016 09:42
Equiparação Licença Maternidade das mães biológicas e adotantes RE 778889 Repercussão Geral – Mérito (Tema 782) Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 10/03/2016 Publicação: 01/08/2016… 10 mar 2016 09:34
Direito adquirido ao certificado de entidade beneficente de assistência social EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.369 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN… 06 nov 2014 13:48
