A Pejotização lícita na educação é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal A decisão havida numa Reclamação Constitucional traz a voga o tema pejotização na educação, ou... 11 out 2024 08:00
Contribuições sobre terço de férias é constitucional, decide o STF, modulando decisão O Supremo Tribunal Federal decidiu na última quarta-feira (12/6) que a inclusão do terço de... 18 jun 2024 08:00
Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) 1018459 – constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados e o direito de oposição no prazo estabelecido em Acordo ou Convenção Coletiva O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de... 01 nov 2023 08:08
STF e a Repercussão geral traz a incidência de IOF nas operações de empréstimos entre particulares NOTAS: A notícia do julgado abaixo traz uma nova preocupação das empresas, grupos econômicos e... 31 out 2023 08:00
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da... 05 abr 2023 08:00
CARF afasta exigência de CEBAS no recolhimento de PIS sobre folha A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a... 21 mar 2022 07:44
RCL 3699333 – suspensas cláusulas que previam contribuições sindicais compulsórias no ramo de ti em São Paulo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos de três cláusulas de... 03 out 2019 14:20
Repercussão geral – 1018459 – contribuições assistenciais – violação ao princípio da legalidade tributária Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. 2. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Imposição de contribuições assistenciais... 24 fev 2017 08:57
Repercussão Geral 035. RE. 566622 – imunidade tributária – lei complementar para instituir requisitos a concessão das imunidades tributárias Tema 032 RE 566622 Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em... 23 fev 2017 14:00
Repercussão geral 878.911 – constitucionalidade lei municipal que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 878.911 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. GILMAR MENDES... 19 set 2016 09:42
