Contrato de Trabalho - Prestação de Serviços – Pareceres e Orientações – Dto Trabalho

Formulação da Questão Uma instituição de ensino privada realiza um processo seletivo para a contratação...

QUESTÕES: Prezados: Temos uma funcionária que tem levado assuntos internos da escola para a ciência...

O Supremo Tribunal Federal, em decisão que gerou o Tema 725 de repercussão geral, por...

  Contratante: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx...

1 - Conceito

É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as parte...

Cumpre inicialmente destacar a determinação do artigo 3º da CLT:

“Art. 3 - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.