Pareceres e orientações
05 jun 11 00:00

Tipo de contrato de trabalho – características

2 – Duração

Prazo Indeterminado

Esta modalidade de contrato é celebrado sem prévia fixação do seu tempo de duração, sendo ajustado para prolongar-se indefinidamente.

Prazo Determinado

É o contrato de trabalho que é combinado para vigorar por um período determinado, cuja vigência dependa de termo prefixado ou da especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.  (CLT, art. 443, §1º).

3 – Hipóteses de aplicação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

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