Orientações Jurisprudências - TST

(DJ 14.03.2008)

(positivo)

(DJ 09.12.2003)

REGRA RELACIONADA - CLT - Art. 613 - As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I - Designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes; (Red...

TST Enunciado nº 242 - Res. 15/1985, DJ 09.12.1985 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

REGRA RELACIONADA - CLT - Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificam...

SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SUBSEÇÃO I)

-Inserido em 20.06.2001

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscal...

SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SUBSEÇÃO I) Compensação de jornada. Acordo individual. Validade.

SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SUBSEÇÃO I) Acordo de compensação. Extrapolação da jornada.