Limbo previdenciário/Inaptidão ao Trabalho/Inapta/Incapacidade Laborativa/Retorno/Reintegração ao Emprego - Pareceres e Orientações - Dto do Trabalho

QUESTÃO: O funcionário xxxx, em Março de 2023, ao sair do trabalho e sofreu um…

QUESTÃO: A funcionária XXXX, em março de 2023, ao sair do seu trabalho sofreu um…

QUESTÃO: Esta nossa Prof. está em benefício desde maio de 2019. Hoje trouxe este INDEFERIMENTO…

Justiça manteve decisão que condenou o empregador a indenizar, a título de dano moral, em…

É preciso ter muita cautela em situações em que o empregado fica afastado de suas…

A legislação trabalhista não contém dispositivos disciplinando a reintegração de empregado ao seu antigo cargo ou função exercidos na empresa, mesmo porque, quando ocorre a reintegração, esta se verifica, via de regra, por determinação judicial em decorrência de uma rescisão contratual eivada de vícios, embora a reintegração possa, também, ser determinada pelo próprio empregador quando este constata que a rescisão ocorrida foi indevida em virtude da inobservância de alguma garantia legal da qual o empregado gozava ou, ainda, de algum ato discriminatório cometido pelo superior hierárquico do trabalhador demitido.