LGPD nas escolas e as fotos de aniversários no kinder QUESTÃO: Prezados Precisamos de uma orientação: aqui no colégio as mães gostam de enviar bolo... 06 maio 2024 08:00
Cônjuge não contratante requer contrato de custeios educacionais, a escola pode entregar? QUESTÃO Bom dia! Espero que estejam bem! Estamos com uma dúvida em relação a solicitação... 12 abr 2024 08:00
Justiça relativiza Lei de Proteção de Dados em face de um pedido de ex-cônjuge para conhecer do adimplemento do contrato, isso sob o argumento de equilibrar direitos O Juizado Especial do Distrito Federal, em especial a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais... 14 mar 2024 08:00
Prestação de Informações Financeiras a Ex-Cônjuge que Não Assinou o Contrato QUESTÃO: Prezados Temos um caso que o pai está separado da mãe, paga pensão alimentícia... 13 mar 2024 08:00
O acesso a dados mais fácil está trazendo o mundo da desinformação e promovendo a insegurança jurídica Em matéria veiculada pelo O JOTA, pudemos ratificar um pensamento que a muito tínhamos e,... 15 nov 2023 07:26
Pais separados no curso do ano letivo e a solicitação de documento de menor por um dos genitores à escola QUESTÃO: Pais de um aluno da Educação Infantil se separaram. Ela tem com ele outro... 11 out 2023 08:00
Convênios entre instituições educacionais nacionais e internacionais reclamam a observância à LGPD QUESTÃO: Recentemente, recebemos uma solicitação de uma instituição canadense que nos pagou por cursos de... 24 jul 2023 08:00
ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD ANPD A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD (CGF/ANPD) publicou no Diário Oficial da União de... 10 jul 2023 06:52
ANPD – dispõe sobre a forma de interpretar o Art. 14 da Lei 13.709/18 – proteção de dados de crianças e adolescentes A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no processo nº 00261.001880/2022-84, apresentou... 16 jun 2023 07:33
Nota Técnica da ANPD 046/2022 – trata sobre a divulgação dos dados dos Censos escolares O INEP E A DIVULGAÇÃO DE MICRODADOS DOS CENSOS EDUCACIONAIS … Voltando a análise à... 01 mar 2023 08:00
