Escola pode negar Matrícula em ensino inclusivo por falta de Capacidade de Atendimento Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Apelação Cível: AC 1014014-05.2019.8.26.0002 SP 1014014-05.2019.8.26.0002 – Inteiro Teor... 20 jul 2022 06:00
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGADO AO CONTRATANTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DURANTE A PANDEMIA E OUTROS Descrição: E.R.F. e sua filha M.E.R., ajuizaram ação em face de xxxxxxxxxxxxxxxx, na qual alegam... 16 maio 2022 06:50
PEDIDO DE DANOS MORAIS PELO CONTRATANTE DE SERVIÇO EDUCACIONAL É NEGADO VISTO QUE A EXPULSÃO DE MENOR AGRESSIVO ESTAVA EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO ESCOLAR EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. EXCLUSÃO DE ALUNO... 13 maio 2022 07:15
JUÍZO RECONHECE LEGALIDADE DA REPROVAÇÃO DE ALUNO COM SÍNDROME DE ASPERGER DE ACORDO COM REGIMENTO INTERNO ESCOLAR Trata-se de uma ação que pleiteava a aprovação automática de aluno com Síndrome de Asperger,... 12 maio 2022 07:40
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ MG NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BULLING A ALUNO COM PARALISIA CEREBRAL E DEFICIÊNCIA NEUROPSICOMOTORA A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, julgou um... 25 abr 2022 09:59
TJDF NÃO RECONHECE OMISSÃO ESCOLAR A ALUNO DE INCLUSÃO COM CRISE DE AGRESSIVIDADE RECORRENTE Recentemente, a 6ª Turma Cível julgou uma demanda na qual os genitores de um aluno... 05 abr 2022 08:33
TJ RIO CONDENA FACEBOOK POR VAZAMENTO DE DADOS NA INTERNET – LGPD Como já afirmamos em outras decisões nesse site, não é possível, ainda, identificar uma tendência... 24 dez 2021 08:09
A ADEQUAÇÃO À LGPD É UMA NECESSIDADE PARA A DEFESA EM AÇÃO DE DANOS CONTRA AS ESCOLAS Num mundo cada vez mais informatizado, com várias tecnologias e ferramentas, as escolas com a... 23 dez 2021 08:05
TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT – Apelação : APL 0027705-81.2011.8.11.0041 MT – Inteiro Teor Inteiro... 14 out 2021 08:26
A RAIA DO INTOLERÁVEL – INDISCIPLINA E A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA ESSA DECISÃO SERVE AO CURSO PLANEJAMENTO E A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, OS REFLEXOS DE SUAS AÇÕES NA... 09 out 2021 09:40
