Impossibilidade de a escola disponibilizar vagas além da estrutura a portadores de deficiência (f) EMENTA: “RESPONSABILIDADE CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA NO ATO ILÍCITO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO... 08 set 2015 17:03
INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO PODE NEGAR DIREITOS DE ESTUDANTE POR INADIMPLEMENTO DO FIES Privar o estudante inserido em programa de financiamento estudantil de renovar matrícula e realizar provas... 02 set 2015 14:18
COLÉGIO É OBRIGADO A PROMOVER INCLUSÃO DE ALUNA DISLÉXICA A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 3ª Vara da Fazenda do DF,... 02 set 2015 11:08
Reprovação em mais de uma disciplina – não cabe dano moral (f) Instituição de ensino. Possibilidade de cursar disciplinas no regime de dependência e de recuperação da... 28 ago 2015 14:46
TRANSFERÊNCIA DE ALUNO DE REGIME SERIADO (OITO ANOS) PARA O ESTABELECIDO PELA LEI 11274/06 (NOVE ANOS) Não restou comprovado nos autos que a escola tenha agido ilicitamente ou com equívoco quando... 27 ago 2015 14:57
ESTADO ALEGA QUE NÃO PODE ATENDER ALUNO ESPECIAL (PORTADOR DE NECESSIDADE) POR NÃO TER VAGA, ESPAÇO FÍSICO E PROFISSIONAIS DECISÃO GARANTE MUDANÇA DE TURNO ESCOLAR A ALUNO ESPECIAL A 4ª Turma Cível do TJDFT... 22 ago 2015 11:15
Não cabe dano moral a aluno que não conseguiu renovar matrícula por indisciplina (f) Trata-se de ação judicial pleiteando a indenização por danos morais interposta por ex aluno, representado... 12 ago 2015 14:02
Possibilidade de extinção de turma por insuficiência de alunos (f) EMENTA: “APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DO... 10 ago 2015 15:39
DANOS MORAIS POR RIDICULARIZAR PROFESSORA EM REDE SOCIAL (F) Autora, professora de língua inglesa, que foi ofendida pelas redes sociais pelo aluno. Teve sua... 30 jul 2015 13:46
Anotação imprópria na caderneta escolar – cobrança de mensalidades em atraso Trata-se de acórdão que manteve sentença julgando procedente ação de indenização por danos morais por... 27 jul 2015 10:40
