Tribunal entende que atendimento exclusivo é criar uma bolha ao atendimento de pessoas com necessidades especiais A controvérsia central reside na interpretação da legislação aplicável quanto à obrigatoriedade da instituição de... 29 abr 2025 09:41
Possibilidade de Negativa de Matrícula no Ensino Inclusivo – Falta de informação do responsável no momento da solicitação da vaga A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, tem orientado as escolas filiadas na defesa de seus... 15 abr 2025 08:17
Ação Revisional de Parcela de Anuidade Escolar – Improcedência O Dr. Ricardo Furtado, sócio da Ricardo Furtado Sociedade de Advogados em entrevista a assessoria... 10 abr 2025 16:26
TJ/SP concluiu que plataformas digitais podem ser ferramentas úteis para localizar devedores em execuções judiciais Muitas escolas optam por realizarem ações de execução contra devedores, e, muitas das vezes o... 19 mar 2025 08:01
Multa Arbitrária em Rescisão Contratual na Prestação de Serviços de Telefonia EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA – RESCISÃO CONTRATUAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – MULTA RESCISÓRIA... 27 jan 2025 08:00
Decisão libera escola de possibilitar ingresso de Terapeuta em suas instalações Tribunal reconheceu que a presença do Auxiliar Terapêutico poderia violar a segurança do ambiente escolar”.... 14 jan 2025 08:00
Importantes instrumentos de defesa dos direitos das escolas – Edital de Matrículas e de Bolsas de Estudos FATOS W.A.A.S. e D.O.S ingressaram com uma ação de obrigações de fazer para garantir a... 13 dez 2024 08:07
É devido o Atendimento Especializado sem exclusividade TJ-RS – Agravo de Instrumento – Nº 70074720830 (CNJ: 0236198-52.2017.8.21.7000) Relator : Des. Rui Portanova... 11 dez 2024 08:00
A falta de preparo de pessoal das escolas tem gerado prejuízos com danos morais TRIBUNAL: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná TIPO DE RECURSO: Apelação Cível NÚMERO DO... 28 nov 2024 11:53
O atendimento no ensino inclusivo não deve ser visto como um direito exclusivo do adolescente Neste acórdão, o Tribunal enfatiza que a disponibilização de um professor auxiliar em sala de... 23 out 2024 08:00
