Edital de Matrícula é Reconhecido como Instrumento Hábil pelo TJ para Fixar Capacidade de Atendimento AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES: INADEQUAÇÃO VIA ELEITA. INÉPCIA DA INCIAL... 10 jun 2025 08:00
Negativa de Matrícula de Aluno Atípico em Razão de duas reprovações DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MATRÍCULA EM COLÉGIO MILITAR. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. ALUNA REPROVADA... 10 jun 2025 06:40
Recusa de Matrícula em Instituição de Ensino Não é Ato Ilícito Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECUSA NA EFETUAÇÃO... 14 maio 2025 08:00
Reprovação de Aluno Atípico – O que observar? Os argumentos utilizados para justificar a retenção do aluno com TEA no 9º ano do... 14 maio 2025 08:00
TJ-SP derruba lei municipal que determinava segurança armada em escolas O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei... 29 abr 2025 11:05
Tribunal entende que atendimento exclusivo é criar uma bolha ao atendimento de pessoas com necessidades especiais A controvérsia central reside na interpretação da legislação aplicável quanto à obrigatoriedade da instituição de... 29 abr 2025 09:41
Possibilidade de Negativa de Matrícula no Ensino Inclusivo – Falta de informação do responsável no momento da solicitação da vaga A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, tem orientado as escolas filiadas na defesa de seus... 15 abr 2025 08:17
Ação Revisional de Parcela de Anuidade Escolar – Improcedência O Dr. Ricardo Furtado, sócio da Ricardo Furtado Sociedade de Advogados em entrevista a assessoria... 10 abr 2025 16:26
TJ/SP concluiu que plataformas digitais podem ser ferramentas úteis para localizar devedores em execuções judiciais Muitas escolas optam por realizarem ações de execução contra devedores, e, muitas das vezes o... 19 mar 2025 08:01
Multa Arbitrária em Rescisão Contratual na Prestação de Serviços de Telefonia EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA – RESCISÃO CONTRATUAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – MULTA RESCISÓRIA... 27 jan 2025 08:00
