Comprovada a impossibilidade de o aluno especial acompanhar o Ensino na Rede Regular de Ensino – Possibilidade de retroceder na série – Deficiência que exige atendimento em Escola de Educação Especial TJ-PR – Reexame Necessário REEX 16656001 PR 1665600-1 (Acórdão) (TJ-PR) Jurisprudência•Data de publicação: 22/11/2017 OBRIGAÇÃO... 19 set 2022 08:00
TJ de São Paulo tem reconhecido que não há como obrigar escola a dispor de professor de apoio individual nº 1002400-70.2022.8.26.0269 (Segredo de Justiça) Classe/Assunto: Apelação Cível / PROFISSIONAIS DE APOIO Relator(a): Francisco Bruno (Pres.... 25 ago 2022 08:40
Escola não pode ser obrigada a fornecer professor de apoio individual para aluno com Transtorno do Espectro Autista Tribunal de São Paulo decide nº 1005157-75.2022.8.26.0224 (Segredo de Justiça) Classe/Assunto: Apelação / Remessa Necessária... 24 ago 2022 14:28
TJ-PB considerou lei que obriga leitura da Bíblia nas escolas públicas e privadas inconstitucional A obrigatoriedade da leitura bíblica em escolas viola a laicidade do Estado e a liberdade... 22 ago 2022 10:22
TRT/GO nega reconhecimento de associação entendendo que ficou comprovada tão somente a condição de entidade beneficente da empresa, o que não se confunde com entidade filantrópica e mantém cobrança de depósito recursal A Primeira Turma do TRT-18, por unanimidade, manteve sentença que indeferiu o pedido de uma... 03 ago 2022 07:08
Juiz proíbe colégio de excluir alunos com deficiência por rendimento Um colégio particular de Florianópolis/SC deve adotar estratégias especiais e primar pela permanência dos alunos... 02 ago 2022 08:06
Tribunal dispõe que não existe lei que diga sobre atendimento individual Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS – Apelação Cível: AC 0842664-15.2014.8.12.0001 MS... 21 jul 2022 08:43
Negativa de Matrícula no Ensino Inclusivo determinado por falta de vaga Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG – Remessa Necessária-Cv: 0145827-23.2019.8.13.0686 Teófilo Otôni – Inteiro Teor Inteiro... 21 jul 2022 08:24
Escola pode negar Matrícula em ensino inclusivo por falta de Capacidade de Atendimento Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Apelação Cível: AC 1014014-05.2019.8.26.0002 SP 1014014-05.2019.8.26.0002 – Inteiro Teor... 20 jul 2022 06:00
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGADO AO CONTRATANTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DURANTE A PANDEMIA E OUTROS Descrição: E.R.F. e sua filha M.E.R., ajuizaram ação em face de xxxxxxxxxxxxxxxx, na qual alegam... 16 maio 2022 06:50
