Lei Federal14439, DE 24/08/22 – Aumenta os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda a pessoa jurídica de direito público, de direito privado com fins não econômicos, de natureza esportiva, bem como as instituições de ensino fundamental, médio e superior, que tenham projeto aprovado nos termos desta Lei EMENTA Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os... 26 ago 2022 08:00
LEI 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011- DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as... 24 jun 2011 13:48
Medida Provisória 2189-49, de 23/08/2001 – Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras EMENTA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.189-49, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 – Altera a legislação... 23 ago 2001 16:37
LEI 9250, DE 26/12/1995 – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E OUTRAS Mensagem de veto Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá... 26 dez 1995 11:42
DECRETO-LEI 1598, DE 26/12/1977 – LEGISLAÇAO IMOSTO DE RENDA – CONCEITO DE RECEITA BRUTA DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Vigência Altera a legislação do... 27 dez 1977 14:51
