Faltas - Abono - Tratamento - Desconto em Férias

Funcionário com atestados médicos totalizando 15 dias de afastamento e encaminhamento ao INSS, quer retornar...

QUESTÃO: Um gestor escolar está preocupado com a frequência de ausências injustificadas de alguns funcionários...

Inicialmente, cabe esclarecer que a legislação trabalhista prevê no artigo 473 da CLT, as hipóteses em...

A Lei Federal nº 13.979, de 06/02/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da...

O assunto de ausência da funcionária para acompanhamento de filho menor adoentado ainda gera muitos...

  AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS PELA CLT, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NORMA COLETIVA DO MUNICÍPÍO DO RIO DE...

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA EM ATENÇÃO À ESPECIFICIDADE E À RELEVÂNCIA...

CLT – Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do...

Como regra geral para tratamento das faltas aplique-se o artigo 473 da CLT. Todavia, cumpre-nos dispor que deverão ainda ser observadas as normas dispostas na Convenção Coletiva da região em que esta localizada a escola.

Inexiste qualquer dispositivo legal que obrigue o empregador a abonar as faltas do trabalhador ao serviço para fins de acompanhar familiares (descendentes, cônjuge, ascendentes etc.) a médico, ficando, portanto, a princípio, os empregados faltosos pa...