Faltas - Abono - Tratamento - Desconto em Férias

QUESTÃO: Um gestor escolar está preocupado com a frequência de ausências injustificadas de alguns funcionários...

Inicialmente, cabe esclarecer que a legislação trabalhista prevê no artigo 473 da CLT, as hipóteses em...

A Lei Federal nº 13.979, de 06/02/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da...

O assunto de ausência da funcionária para acompanhamento de filho menor adoentado ainda gera muitos...

  AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS PELA CLT, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NORMA COLETIVA DO MUNICÍPÍO DO RIO DE...

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA EM ATENÇÃO À ESPECIFICIDADE E À RELEVÂNCIA...

CLT – Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do...

Como regra geral para tratamento das faltas aplique-se o artigo 473 da CLT. Todavia, cumpre-nos dispor que deverão ainda ser observadas as normas dispostas na Convenção Coletiva da região em que esta localizada a escola.

Inexiste qualquer dispositivo legal que obrigue o empregador a abonar as faltas do trabalhador ao serviço para fins de acompanhar familiares (descendentes, cônjuge, ascendentes etc.) a médico, ficando, portanto, a princípio, os empregados faltosos pa...

As escolas de uma forma geral sofrem muito com empregados que não estão preocupados em manter seus postos de trabalhos e, assim, as faltas constantes são abonadas por atestados médicos.