Lei 14952, de 6/08/2024 – Estabelece regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica EMENTA Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes... 07 ago 2024 08:30
Lei 14925, de 17/07/2024 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a... 18 jul 2024 10:06
Lei 14914, de 03/07/2024 – Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a... 05 jul 2024 10:38
Portaria CAPES 187, de 24/06/ – Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG) A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, usando das... 26 jun 2024 10:02
Portaria MEC 528, de 06/06/2024 – suspende a implementação de novos cursos de graduação a distância e a criação de novas vagas e polos até 10 de março de 2025 O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão da criação de novos cursos de graduação... 11 jun 2024 10:50
Resolução CNE/CP 003, de 13/05/2024 – Define diretrizes para os sistemas de ensino, públicos e privados, comunitários e confessionais, para a retomada segura das aulas no RS EMENTA Define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias... 14 maio 2024 10:49
Portaria MEC/INEP 018, de 24/01/2024 – Estabelece padrões sobre informação de função docente, formação acadêmica e experiência no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das... 25 jan 2024 09:54
Resolução INEP 056, DE 30/11/2023 – Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das entidades mantenedoras de Instituições de Ensino Superior ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – CG-Fies, no uso das... 01 dez 2023 09:10
Parecer CNE/CES 633, de 13/09/2023 – Decisão Judicial Determina que a União emita Documento Equivalente ao Diploma de Graduação devido à Omissão da IES descredenciada no Acervo Acadêmico I – RELATÓRIO Trata o presente processo de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado,... 29 set 2023 08:00
Portaria MEC 1838, de 14/09/2023 – Dispõe sobre consulta pública para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância – EaD O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.... 18 set 2023 07:02
