PARECER CES 552/1998 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/9/1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: LÚCIA MARIA ROCHA ASS... 05 ago 1998 00:00
