A obtenção ou manutenção do Certificado de filantropia (CEBAS) por instituições sem fins econômicos (lucros) com a publicação da LC 187/2021 e o Decreto Regulamentador A Lei Complementar nº 187/2021 e o Decreto regulamentador nº 11.791/2023, tratando da certificação das... 25 mar 2024 08:00
Imunidade tributária das entidades assistenciais em relação às contribuições para a seguridade social A resolução definitiva da controvérsia relacionada à necessidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social... 18 mar 2024 09:14
Instituições filantrópicas atenção ao prazo descrito no Art. 87 do Decreto 11791/2023 O Decreto 11791/2023, trouxe no seu Art. 87 uma importante informação, qual seja: as entidades... 24 jan 2024 07:00
Inconstitucionalidade da Lei Complementar 187, de 16/12/2021 – Imunidades Tributárias EMENTA: 1 – Trata-se um estudo encaminhado à CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de... 09 jan 2024 06:00
A organização patrimonial e os caminhos para sucessão nas instituições educacionais e assunção aos bens familiares com menor custo Todos nós, de alguma forma, buscamos caminhos para pagar menos tributos. Em nossa atividade de... 02 out 2023 08:00
Cruzamento de dados fiscais: integração entre órgãos públicos e agentes financeiros amplia fiscalização e impõe desafios às escolas Cruzamento de dados fiscais: integração entre órgãos públicos e agentes financeiros amplia fiscalização e impõe... 11 ago 2023 10:11
Impactos do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar199/2023) para as escolas Impactos do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar nº 199/2023) para... 09 ago 2023 08:00
Carga tributária recorde impulsiona empresas na procura por assessoria tributária/fiscal e garantir espaço no mercado A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou recentemente que a carga tributária bruta (CTB) do... 04 maio 2023 09:26
Reforma tributária apresentada de forma fatiada se apresenta como uma medida suficiente para a economia no Brasil? A Reforma Tributária é um tema antigo e recorrente nos meios social e político no... 14 mar 2023 08:00
Falta de apresentação do CEBAS pode impedir imunidade tributária de entidades? As imunidades tributárias, tal qual a prevista no artigo 195, §7º da Constituição, possuem natureza... 19 maio 2022 09:52
