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Cria e Estabelece Competências do Conselho Municipal do RJ – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – Subtítulo

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Resolução SME 1177, de 12/01/2012 – altera a resolução 676/1999 – descreve as competências do conselho municipal de educação

Altera do Anexo Único da Resolução SME nº 676, de 22/09/1999. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE...

12 jan 2012

16:09

Decreto 16597 – 15/04/1998 da nova redação ao decreto 14522, 11/1/1996, que regulamenta a lei 859, de 5/6/1986, e o art. 130 da lei orgânica do município do rio de janeiro – institui o conselho municipal de educação

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo...

15 abr 1998

15:28

Lei 859, de 05/06/1986 – cria a conselho municipal de educação do rio de janeiro

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro Autor: Vereador Gelson Ortiz Sampaio O PREFEITO DA...

06 jun 1986

15:40

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Resolução SME 1177, de 12/01/2012 – altera a resolução 676/1999 – descreve as competências do conselho municipal de educação

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