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Cria e Estabelece Competências do Conselho Municipal do RJ – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – Subtítulo

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RESOLUÇÃO SME 1177, DE 12/1/2012 – ALTERA A RESOLUÇÃO 676/1999 – DESCREVE AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Altera do Anexo Único da Resolução SME nº 676, de 22/09/1999. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE…

12 jan 2012

16:09

DECRETO 16597 – 15/04/1998 DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 14522, 11/1/1996, QUE REGULAMENTA A LEI 859, DE 5/6/1986, E O ART. 130 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo…

15 abr 1998

15:28

LEI 859, DE 05/06/1986 – CRIA A CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro Autor: Vereador Gelson Ortiz Sampaio O PREFEITO DA…

06 jun 1986

15:40

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RESOLUÇÃO SME 1177, DE 12/1/2012 – ALTERA A RESOLUÇÃO 676/1999 – DESCREVE AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO 16597 – 15/04/1998 DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 14522, 11/1/1996, QUE REGULAMENTA A LEI 859, DE 5/6/1986, E O ART. 130 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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