Controle de Ponto – Pareceres e Orientações – Dto Trabalho

QUESTÃO: Estamos discutindo a possibilidade de mudar a forma de controle de ponto das escolas….

O horário destinado ao almoço do funcionário visa recuperá-lo físico-psicologicamente após um respectivo período de…

Segundo a Lei nº 13.874/2019, que alterou o parágrafo 2º do artigo 74, da CLT, Os…

A Justiça do Trabalho manteve a penalidade aplicada a um trabalhador que solicitou sua saída…

Escola do Rio de Janeiro apresenta dúvidas trabalhistas relacionadas: 1 – a utilização de Banco de horas e como deve ser procedido e, 2 – o registro em cartões de ponto para inicio e término da jornada excedente.

QUESTÕES: Instituição de ensino questionou vários temas trabalhistas, sendo estes:

O horário de trabalho constará do quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. Inteligência do artigo 74 da CLT.

Sumário – Previdenciário/Trabalhista – 2008
I. Introdução
II. Contrato de Trabalho/Funções do Professor
III. Jornada de Trabalho
IV. Período de Exames
V. Repouso Semanal Remunerado
VI. Abono de Faltas
VII. Férias
VIII. Aposentadoria

Os estabelecimentos com mais de dez empregados são obrigados ao controle e anotação da hora de entrada e de saída do empregado, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Roteiro, atualizado até agosto de 2008.

Todo empregador com mais de 10 empregados deve possuir controle de ponto. Art. 74 § 2º da CLT. Este controle poderá ser manual, mecânica ou eletrônica, controlando a jornada efetiva e as horas extras trabalhadas.

Embora o controle da jornada seja obrigatório legalmente apenas para aqueles que têm mais de 10 empregados, aconselha-se a todas as empresas, mesmo aquelas que menos funcionários, a manterem controle de ponto, para evitar transtornos em causas judiciais trabalhistas.