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DECRETO 47285, DE 23/03/2020 – MEDIDAS ADOTADAS PARA O COMBATE COVID-19 – FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS Decreto Nº 47285 DE 23/03/2020 Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 23… 23 mar 2020 11:20
DECRETO 47282 DE 21/03/2020 – DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS, PELO MUNICÍPIO, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, DENOMINADO: REGRAS DE OURO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas… 21 mar 2020 01:20
DECRETO RIO 45585, DE 27/12/2018 – DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Dispõe sobre o regulamento administrativo do Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de… 27 dez 2018 10:32