13º Salário - Pareceres e Orientações - Dto Trabalho

No que aduz a antecipação do décimo terceiro salário, passamos a aduzir que a legislação…

Diante da necessidade de paralisação de várias empresas e em diversos setores econômicos, em razão…

O décimo terceiro salário foi instituído pela Lei 4090/62, com alterações da Lei 4749/65, destacando que esta gratificação natalina deve ser paga na sua totalidade até o dia 20 de dezembro, compensada, é claro, a importância paga por adiantamento entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano.

Instituição de ensino indaga se pode efetuar o pagamento do 13º salário de forma parcelada, desmembrado em 12 parcelas mensais.

Sobre o adiantamento do 13º salário, haverá a incidência do FGTS, que será registrado em conta específica do Ativo Circulante, denominada FGTS s/Adiantamento do 13º Salário, que será confrontada com o FGTS devido por ocasião da folha de pagamento de 13º salário, em 20 de dezembro, ou por ocasião da quitação do 13º salário em rescisão de contrato de trabalho.

1ª e 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO – VEJA COMO PROCEDER.