Tag: simples nacional

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar...

Sublimites das Empresas de Pequeno Porte na Lei Complementar 155/2016 A denominação do sublimite tem...

O artigo 31 da Lei 8.212/91 estabeleceu o regime de substituição tributária caracterizado pela obrigatoriedade...

O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, é um regime de impostos criado...

Simples nacional A lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o...

Simples – Microempresas e empresas de pequeno porte O Simples Nacional é um regime tributário...

Para as empresas em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2018, até...

Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou...

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o...