Tag: rescisão de contrato de trabalho

Resumo:  O presente parecer tem por objetivo analisar, sob o prisma jurídico-trabalhista, a controvérsia acerca...

Assunto: Riscos de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. Inadimplemento de Horas Extras. Da Consulta...

QUESTÃO: Prezados, Temos 5 empregados afastados por doença e 1 por licença sem vencimentos. Através...

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta. A Segunda Turma do...

A Pepsico do Brasil Ltda conseguiu se livrar da condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, que lhe havia sido imposta pelo atraso na homologação da rescisão de um empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a multa,...

Lei não define o que possa ser considerado como “término do ano letivo”, o artigo 322, § 3º, Consolidado, o Instrumento Normativo da categoria (no caso, a CCT de fls. 30/38), em vigor na data da rescisão contratual da Recorrida, estabelece, textualme...

A condição para recebimento da indenização não é a data da efetiva extinção do contrato de trabalho, mas o período em que ocorreu a comunicação da despedida.