Tag: repouso semanal remunerado

Resumo A EC 141/2026 não altera diretamente o regime dos reflexos das horas extras, mas...

Resumo Não existe, hoje, norma ou decisão que fixe o novo cálculo. A EC 141/2026...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a...

Ementa: O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia’ . (Súmula 351/TST).

Ementa: Tratando-se de pagamento de salário de professor, certo é que, o repouso semanal deve ser pago de forma separada, não podendo ser considerado incluído no salário mensal pago, conforme decidido nas instâncias ordinárias. O professor que recebe...

Ementa: Tem-se que o professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, conforme estabelece o artigo 320 da CLT...

A legislação estabelece vários intervalos de trabalho, também denominados "repousos do trabalhador", para satisfazer as necessidades de alimentação, amamentação de filho, sono, convivência familiar, relaxamento de tendões, dentre outros.

Texto compilado em 29/07/2011

Conversão da MPv nº 1.982-77, de 2000