Tag: repouso semanal remunerado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a...

Ementa: O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia’ . (Súmula 351/TST).

Ementa: Tratando-se de pagamento de salário de professor, certo é que, o repouso semanal deve ser pago de forma separada, não podendo ser considerado incluído no salário mensal pago, conforme decidido nas instâncias ordinárias. O professor que recebe...

Ementa: Tem-se que o professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, conforme estabelece o artigo 320 da CLT...

Texto compilado em 29/07/2011

Conversão da MPv nº 1.982-77, de 2000