O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os...
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O Recurso Extraordinário 958.252 de Minas Gerais, relatado pelo Ministro Luiz Fux. Aborda a constitucionalidade...
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar mais um caso relacionado à...
A decisão havida numa Reclamação Constitucional traz a voga o tema pejotização na educação, ou...
Declaração de Nulidade do Contrato: O reclamante busca a declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços que foi firmado através de uma pessoa jurídica da qual ele é sócio.
QUESTÃO: A dispensa de uma funcionária para efetuar vínculo de prestação de serviço. Vamos proceder...
O debate em torno da problemática da pejotização e da terceirização é um problema que...
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