Tag: material escolar

Planejamento: Com a aproximação do final do ano, as Instituições Educacionais começam a realizar o...

Preparando as matrículas. Com a proximidade do fim de ano, as escolas começam a abrir...

Trazemos hoje para reflexão um tema de muita polêmica no dia a dia das instituições...

A autora ingressou com a ação pleiteando indenização por supostos danos morais e materiais no montante de R$ 30.025,00 (trinta mil e vinte e cinco reais) sob a alegação de que fora constrangida por não ter recebido as apostilas por falta de pagamento...

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Não há venda casada quando a instituição de ensino indica a bibliografia a ser utilizada pelos alunos, mormente no caso em que o aluno é beneficiado com bolsa de estudo, o que não acarreta a gratuidade do material escolar indicado.

Para...

Não há qualquer dispositivo legal que imponha às instituições de ensino, o dever de parcelamento dos débitos, dependendo esta de sua vontade.

Não têm o direito de pedir ressarcimento pela aquisição do material escolar, já que o fizeram a...

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Processo: 20072030075313/TJ/RJ