Tag: Imunidade

Dispositivo constitucional que, nos termos da jurisprudência desta excelsa Corte, diz respeito, unicamente, a impostos.

As instituições sem ser fins lucrativos e/ou filantrópicas em face da legislação são quase sempre constituídas no segmento de serviço. Isto significa dizer que nascem para prestação de serviço e ao atendimento de determinada demanda em um segmento de...