Tag: Imunidade

Questões: Como uma escola deve contabilizar bolsas de estudos para obtenção do CEBAS? Uma escola...

O documento abaixo, apresenta o projeto da Lei Complementar contido na Reforma Tributária e, o...

Mais um certificado de entidade filantrópica reestabelecido pela Ricardo Furtado Sociedade de Advogados. A decisão...

Desde meados de 2020, os registros de transformações de instituições com fins de lucro para...

Num estudo com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF verificamos que a...

A Décima Segunda Vara da Fazenda Pública, em ação visando a anulação do débito fiscal...

Cuidado com o prazo para requerimento da renovação do CEBAS, a partir da Lei Complementar...

A vitória da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) vem se consolidando diante das...

Jurisprudência Incide, no caso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reconhece que a imunidade...

EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS. GANHOS DE CAPITAL. ART. 12, § 1º, DA LEI 9.532/1997. VIGÊNCIA SUSPENSA PELA ADI 1.802-MC/DF. EFICÁCIA ERGA OMNES DA MEDIDA CAUTELAR.

O Plenário desta ...