Tag: horas extras

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – no artigo 318, estabelece normas especiais...

Tribunal Superior do Trabalho – TST. A C Ó R D Ã O (8ª Turma)...

Os desembargadores da 3ª turma do tribunal regional do trabalho da 6ª região (TRT-PE), por...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma professora...

No entendimento da 8ª Turma do TRT-MG, o tempo de duração das aulas, em que...

No Acórdão abaixo a 5ª Turma do TST julgou o Recurso de Revista de uma...

PROFESSORA – RECREIO – CÔMPUTO DO INTERVALO NA JORNADA DE TRABALHO – TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR....

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou e deu provimento ao recurso de revista da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) em que ela pedia a reforma da decisão na qual foi condenada a pagar horas extras por atividade extra...

A sentença julgou procedente o pleito, sob o fundamento de que a prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal da autora comprovaram que esta trabalhava em dois turnos, percebendo remunerações equivalentes, mas constava do contracheques soment...

Nos termos assinalados pela instância ordinária, os professores foram contratados para uma carga horária que abrangia atividades extraclasse, em consonância com o art. 67, V, da Lei nº 9.394/96. Óbice da Súmula nº 126 do TST.