Questões: 1 – banco de horas – descumprimento, falta de formalização dos acordos de compensação...
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A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – no artigo 318, estabelece normas especiais...
Tribunal Superior do Trabalho – TST. A C Ó R D Ã O (8ª Turma)...
Os desembargadores da 3ª turma do tribunal regional do trabalho da 6ª região (TRT-PE), por...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma professora...
No entendimento da 8ª Turma do TRT-MG, o tempo de duração das aulas, em que...
No Acórdão abaixo a 5ª Turma do TST julgou o Recurso de Revista de uma...
PROFESSORA – RECREIO – CÔMPUTO DO INTERVALO NA JORNADA DE TRABALHO – TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR....
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou e deu provimento ao recurso de revista da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) em que ela pedia a reforma da decisão na qual foi condenada a pagar horas extras por atividade extra...
A sentença julgou procedente o pleito, sob o fundamento de que a prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal da autora comprovaram que esta trabalhava em dois turnos, percebendo remunerações equivalentes, mas constava do contracheques soment...
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