Ementa: Restou-se comprovado o labor aos sábados, dedicados, especificamente, à aplicação de provas, encontro com os pais, entrega de resultados, reunião pedagógica, deve ser deferido o pagamento de hora extraordinária, pois, o trabalho do professor ...
Ementa: A CLT estabelece que a remuneração dos professores será calculada com base no número de aulas semanais. O aludido dispositivo não exclui expressamente do cálculo o cômputo de período em que eventualmente tenha que exercer junto à instituição...
Ementa: A hora atividade é percentual destinado exclusivamente ao pagamento do tempo gasto pelo professor, fora do estabelecimento com atividades ligadas à preparação de aulas, provas e correção, conforme previsto em instrumento normativo. O exercíc...
O art. 59 da CLT estabelece que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras não excedente de 2, mediante acordo entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.
O tempo dedicado à elaboração de estudos, planejamento de aulas e avaliação de trabalhos e provas já está incluído na carga horária do professor, não configurando direito ao percebimento da hora-atividade. É o entendimento da Primeira Turma do Tribun...
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