Tag: Hora-Aula

Estrutura de Remuneração Diferenciada para Professores de Disciplinas Extras – Análise Legal e Recomendações I....

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam...

A educação superior[1], tanto como a básica, deve observar além dos 200 dias letivos, a...

Ementa: Os estabelecimentos da rede privada de ensino estarão obrigados a pagar, aos seus docentes, um adicional por titulação, incidente sobre o valor hora-aula, sem prejuízo dos planos de carreira já existentes.

Ementa: O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia’ . (Súmula 351/TST).

Ementa: Tem-se que o professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, conforme estabelece o artigo 320 da CLT...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CONSELHO NAC. DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUC. SUPERIOR Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de E...

É importante ressaltar que o parágrafo 2º da norma em comento acentua que as horas extras POR FORÇA DE PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA poderão ser compensadas com a correspondente diminuição em outro dia. Assim, não havendo previsão legal no...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E OUTROS UF: ASSUNTO: Esclarece dúvidas sobre a Lei n° 9.394/96 (Em complemento ao Parecer CEB nº5/97). RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset PROCES...