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Em Reclamação Trabalhista ajuizada por Professora contra Colégio cliente do escritório Ricardo Furtado Advogados Associados foi requerido indenização de salários referentes ao período de férias escolares, na forma do art. 322, § 3º, da CLT e da Súmul...

Professor universitário demitido sem justa por Fundação após participar de movimento grevista não conseguiu ser reintegrado ao emprego. Em suas razões de recurso ao TST, o professor buscou no artigo 53 da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da ...

Instituição de ensino que já vinha concedendo 05 dias a mais de férias, além dos 30 dias concedidos por Lei, quer saber se isto é possível, e quais os aspectos legais que envolvem o caso, e ainda, indaga como proceder no fracionamento de férias....

Verbas rescisórias especiais recebidas pelo trabalhador a título de indenização por férias transformadas em pecúnia, licença-prêmio não gozada, ausência permitida ao trabalho ou extinção do contrato de trabalho por dispensa incentivada possuem caráte...

As verbas rescisórias especiais recebidas pelo trabalhador a título de indenização por férias em pecúnia, licença prêmio não gozada, ausência permitida ao trabalho ou extinção do contrato de trabalho por dispensa incentivada não ensejam acréscimo pat...

NOTA: O STJ entendia que o acréscimo de 1/3 sobre as férias integraria a remuneração do servidor público e, consequentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária (art. 4º da Lei n. 10.887/2004), pois se trataria, ao cabo, de vantagem ret...

Ementa: Tem-se que, as férias do professor são geralmente usufruídas ao ensejo das férias escolares. Cabe ao empregado, em casos tais, provar que elas não foram gozadas em tal período. FÉRIAS. FRUIÇÃO. ÔNUS DA PROVA . O costume e as regras de experiê...

Ementa: Se a Convenção Coletiva de Trabalho determina que é direito do professor o gozo de férias por antecipação ainda que este não tenha completado o período aquisitivo de 12 meses; certo é que, devida a respectiva remuneração, uma vez não paga reg...