Tag: educação inclusiva

Esta decisão descreve que o atendimento aqueles que possuem alguma necessidade especial é tanto dos estabelecimentos públicos como particulares, contudo, excetua o estabelecimento particular da obrigação da prestação de serviços de educação

A Lei nº 10.436/02, reconheceu a LIBRAS com meio legal de comunicação e expressão (art. 1º). Não consta da referida lei, entretanto, o artigo 8º a que alude a impetrante, conforme bem demonstra a cópia do diploma legal, juntado pela própria interessa...

NOTA TÉCNICA Nº 06 / 2011 / MEC / SEESP /DPEE Data: 11 de março...

NOTA TÉCNICA Nº 19 / 2010 / MEC / SEESP / GAB Data: 08 de...

NOTA TÉCNICA Nº 15 / 2010 / MEC / CGPEE / SEESP Data: 02 de...

NOTA TÉCNICA Nº 11 / 2010 / MEC / SEESP / GAB Data: 07 de...

NOTA TÉCNICA Nº 18 / 2009 / MEC / SEESP / GB Data: 14 de...

PARECER TÉCNICO Nº 31 / 2009 / MEC / SEESP /DPEE Data: 13 de maio...